Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 7.757/1999
Aprova os novos valores dos serviços prestados pelo DETRAN/RN, e dá outras providências.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 7.757, DE 07/12/1999
(Revogada pela Lei nº 8635 /2005) Aprova os novos valores dos serviços prestados pelo DETRAN/RN, e dá outras providências.