Lei Ordinária nº 7.796/1999
Altera a denominação da Escola Estadual José Moreira da Costa I, e dá outras providências.
LEI Nº 7.796, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.
Altera a denominação da Escola Estadual José Moreira da Costa I, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a denominação da Escola Estadual José Moreira da Costa I para ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, na cidade de Mossoró, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de dezembro de 1999, 111º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Luiz Eduardo Carneiro Costa
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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