Lei Ordinária nº 7.849/2000
Altera a Lei nº 7.795, de 29 de dezembro de 1999, no tocante ao objetivo do Projeto nº 1.001
LEI Nº 7.849, DE 23 DE JUNHO DE 2000.
Altera a Lei nº 7.795 , de 29 de dezembro de 1999, no tocante ao objetivo do Projeto nº 1.001
- TEATRO É VIDA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 7.795 , de 29 de dezembro de 1999, no tocante ao objetivo do Projeto nº 1.001 - TEATRO É VIDA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"1.001 - TEATRO É VIDA.
Revitalização das artes cênicas do Estado, através da melhoria dos espaços físicos das casas de espetáculos, ampliando a oferta de partici - pação de artistas consagrados e a implantação de programas de reciclagem profissional e de formação de novos técnicos e artistas de teatro."
DOE Nº 9.780
Data: 24-06-2000
Pág. 01
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 23 de junho de 2000, 112.º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO Lindolfo Neto de Oliveira Sales
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 7795/1999 de 29/12/1999