Estadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 7.919/2001

Altera o texto da Lei nº 7.893 de 19 de dezembro de 2000 e seus anexos, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.

LEI Nº 7.919, DE 08 DE JANEIRO DE 2001.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os anexos da Lei nº 7.893 de 19 de dezembro de 2000, em conseqüência da transferência da programação pertinente à Procuradoria Geral do Ministério Público Especial para o Tribunal de Contas do Estado, conforme determina a Lei nº 178 de 11 de outubro de 2000, e do Instituto de Formação de Professores Presidente Kennedy, conforme os Programas de Trabalho anexos a esta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de janeiro de 2001, 113º da República.

GARIBALDI ALVES FILHO

Lindolfo Neto de Oliveira Sales

Governo do Estado do Rio Grande do Norte RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CPO - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento Sistema de Elaboração Orçamentária - 2001

Programa de Trabalho R$ 1000,00

Despesas Correntes Despesas de Capital

T o t a 1 Pessoal e Júros e Enc. Outras Desp. Inversões Amortização Outras Desp. Enc. Sociais da Dívida Correntes I nvestimentos Financeiras da Dívida de Capital

Órgão 02 TRIBUNAL DE CONTAS

Unidade 101TRIBUNAL DE CONTAS 14.103 12.915 1.022 166

01 LEGISLATIVA 14.103 12.915 1.022 166

032 CONTROLE EXTERNO 14.103 12.915 1.022 166

001Atividade de apoio administrativo 14.103 12.915 1.022 166

2021 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 14.024 12.915 943 166

14.024 12.915 943 166

100 14.024 12.915 943 166

Possibilitar as principais operações relativas a execução do programa Fiscalização Financeira e Orcamentária do Estado, de forma a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, o julgamento das contas dos responsáveis por bens e valores do Estado e a legalidade dos atos que resultem em concessões de aposentadorias, reformas, pensões e transferências para a

reserva; assegurar os recursos necessários à aquisição de equipamentos e material permanente objetivando melhorar o desempenho das funções do Tribunal.

2040 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 79 79

79 79

100 79 79

Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura de despesas com a conservação do patrimônio público, conforme o disposto no

Art. 45 da Lei Complementar nº 101 , de 04.05.00.

Órgão 02 TRIBUNAL DE CONTAS

Unidade 301FUNDO DE REAPARELHAMENTO E 1.334 51 1.283

APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS - FRAP

01 LEGISLATIVA 1.334 51 1.283

032 CONTROLE EXTERNO 1.317 34 1.283

038Melhoria Funcional do Tribunal de Contas 1.317 34 1.283

1023 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS 1.000 1.000 1.000 1.000

100 Oferecer melhores condições de trabalho para o desenvolvimento das funções que lhe são conferidas pelas constituições Federal e Estadual. 1.000 1.000

1024 REAPARELHAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO 317 317 34 34 283 283

100 217 24 193

150 100 10 90

Assegurar os recursos necessários à aquisição de equipamentos e material permanente, objetivando melhorar o desempenho das funções do Tribunal.

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17 17

038Melhoria Funcional do Tribunal de Contas 17 17

1025 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17 17

17 17

100 5 5

150 12 12

Promover treinamentos na área de recursos humanos, voltados para as atividades de controle externo.

Órgão 02 TRIBUNAL DE CONTAS Unidade: 301 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E

APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS - FRAP Unidade 300TRANSFERÊNCIA A FUNDOS DA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

01 LEGISLATIVA 1.334 51 1.283

032 CONTROLE EXTERNO 1.317 34 1.283

038Melhoria Funcional do Tribunal de Contas 1.317 34 1.283

1023 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS 1.000 1.000 1.000 1.000

100 Oferecer melhores condições de trabalho para o desenvolvimento das funções que lhe são conferidas pelas constituições Federal e Estadual. 1.000 1.000

1024 REAPARELHAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO 317 317 34 34 283 283

100 217 24 193

150 100 10 90

Assegurar os recursos necessários à aquisição de equipamentos e material permanente, objetivando melhorar o desempenho das funções do Tribunal.

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17 17

038Melhoria Funcional do Tribunal de Contas 17 17

1025 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17 17

17 17

100 5 5

150 12 12

Promover treinamentos na área de recursos humanos, voltados para as atividades de controle externo.

Órgão 18 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DOS DESPORTOS

Unidade 201FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO 10.444 8.901 1.117 145 281

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 40 40

271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 40 40

001Atividade de apoio administrativo 40 40

2285 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO 40 40

DO SERVIDOR PÚBLICO

40 40

101 40 40

Consignar os recursos destinados à realização de despesas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, nos termos da legislação vigente.

13 CULTURA 10.404 8.901 1.077 145 281

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.623 8.901 411 30 281

001Atividade de apoio administrativo 9.623 8.901 411 30 281

2069 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 5 5

5 5

100 Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura de despesas com a conservação do patrimônio público, conforme o disposto no

Art. 45 da Lei Complementar nº 101 , de 04.05.00. 5 5

2272 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 9.588 8.901 381 25 281

9.588 8.901 381 25 281

100 9.452 8.901 265 5 281

290 Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 136 116 20

2286 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GRÁFICA MANIBU 30 30 25 25 5 5

250 30 25 5

Dar condições de funcionamento a Gráfica Manimbu para o desenvolvimento de sua atividade de prestação de serviços gráficos em geral à Fundação José Augusto e terceiros.

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5 5

001Atividade de apoio administrativo 5 5

2273 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 5 5

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

5 5

100 Oferecer condições para manutenção do programa de Capacitação 5 5

de Recursos Humanos, destinado aos profissionais da instituição através da oferta de cursos e outros meios de aperfeiçoamento.

391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 79 43 36

001Atividade de apoio administrativo 17 17

2274 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO CULTURAL 17 17 17 17

100 7 7

290 10 10

Promover as ações necessárias a preservação dos bens culturais tombados pela Fundação José Augusto, visando a conservação e perpetuação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado, bem como manter o Sistema Estadual de Museus.

024Valorização e Dinamização dos Bens Históricos e do Patrimônio Cultural 62 26 36

1271 RESTAURAÇÃO E REFORMA DOS IMÓVEIS TOMBADOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL 50 50 20 20 30 30

100 Recuperar os imóveis tombados, visando a preservação do patrimônio histórico e artístico-cultural do Estado do Rio Grande do Norte, resgatando a memória do passado para as gerações futuras. 50 20 30

1276 AMPLIAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS 12 12 6 6 6 6

100 12 6 6

Oferecer condições para que a comunidade norte-rio-grandense tenha mais e melhor acesso as informações histórico-culturais, através da ampliação, dinamização e manutenção do Sistema Estadual de Museu.

392 DIFUSÃO CULTURAL 697 618 79

001Atividade de apoio administrativo 227 227

2275 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO 85 85

TEATRO ALBERTO MARANHÃO

85 85

100 11 11

290 74 74

Oferecer condições para a manutenção das instalações físicas e atividades do Teatro Alberto Maranhão, visando a promoção e difusão das artes cênicas e musicais, através da realização de espetáculos de artistas amadores e profissionais, bem como manter intercâmbio com instituições congêneres no Estado e no país.

2278 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 66 66

PROMOÇÃO E DIFUSÃO ARTÍSTICO-CULTURAL

66 66

100 16 16

290 50 50

Promover, difundir, apoiar e valorizar a produção artístico-cultural em suas diversas manifestações, através do desenvolvimento das atividades do Centro de Promoções Culturais, da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, Instituto Valdemar de Almeida e outros órgãos correlatos.

2280 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE DOCUMENTAÇÃO CULTURAL E BIBLIOTECAS PÚBLICAS 4 4 4 4

100 Oferecer condições para manutenção do Centro de Documentação Cultural, com o objetivo de perpetuar o acervo de documentos culturais através de seus registros; manter o funcionamento das bibliotecas públicas, conservando suas instalações físicas e acervo bibliográfico, visando incentivar a prática da leitura, além de implantar bibliotecas pólos no interior do Estado. 4 4

2281 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS 6 6 6 6

100 6 6

Oferecer ao Centro de Pesquisa Juvenal Lamartine condições de planejamento, elaboração, execução e avaliação dos programas e projetos de pesquisas, no âmbito sócio-econômico e cultural, direcionados para a realidade norte-rio-grandense.

2282 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA 66 66

CIDADE DA CRIANÇA

66 66

100 6 6

290 Oferecer condições para manutenção e funcionamento da Cidade da Criança, conservando suas instalações, com o objetivo de promover e desenvolver atividades de incentivo às práticas recreativas e artístico-culturais voltadas para crianças e adolescentes da comunidade em geral. 60 60

024Valorização e Dinamização dos Bens Históricos e do Patrimônio Cultural 470 391 79

1001 TEATRO É VIDA 85 45 40

85 45 40

100 Revitalizar as artes cênicas do Estado, através da melhoria dos espaços físicos das casas de espetáculos, ampliando a oferta de participação de artistas consagrados e a implantação de programas de reciclagem profissional e de formação de novos técnicos e artistas de teatro. 85 45 40

1178 PROJETO SEIS E MEIA 114 114

114 114

100 20 20

281 Divulgar o artista da terra e promover a música popular brasileira, com nomes de expressão musical. 94 94

1179 CULTURA POPULAR 185 185

185 185

100 25 25

281 140 140

381 20 20

Promover e difundir a cultura popular, dando ênfase ao folclore, através de suas diversas manifestações.

1269 CONSERVAÇÃO DO MEMORIAL LUIS DA CÂMARA CASCUDO 8 4 4

8 4 4

100 Manter o funcionamento do Memorial Luis da Câmara Cascudo, a fim de promover o levantamento sistemático de informação e a conservação de acervos culturais e literários dos diversos escritores norte-rio-grandenses, servindo de pesquisa à população interessada neste aspecto cultural. 8 4 4

1283 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS 21 21 11 11 10 10

100 Implantar, desenvolver e manter o Sistema de Automatização das Bibliotecas Públicas, com o objetivo de organizar tecnicamente os acervos, adequando-os qualitativamente às necessidades dos usuários. 21 11 10

1284 REVITALIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA 42 42 27 27 15 15

100 22 12 10

281 Oferecer às crianças e adolescentes da comunidade, o acesso às atividades recreativas, educacionais e artístico-culturais, bem como a grupos de artistas locais um espaço para apresentação de sua arte, através da realização e dinamização das atividades desenvolvidas pela Cidade da Criança. 20 15 5

1288 REVITALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA CÂMARA CASCUDO 15 15 5 5 10 10

100 15 5 10

Revitalizar e otimizar os espaços e acervos informacionais disponíveis na Biblioteca Pública Câmara Cascudo, reequipando e ampliando o acervo bibliográfico para melhoria do atendimento à comunidade norte-rio-grandense.

Órgão 18 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DOS DESPORTOS

Unidade 203 INSTITUTO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PRESIDENTE KENNEDY 580 71 380 129

12 EDUCAÇÃO 580 71 380 129

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 399 70 290 39

001 Atividade de apoio administrativo 399 70 290 39

2935 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 399 70 290 39

399 70 290 39

100 399 70 290 39

Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições.

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17 1 10 6

001Atividade de apoio administrativo 11 1 10

2934 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES 5 5 5 5

100 Melhorar a visão crítica de todo o processo de formação e assim afirmar o papel da escola como agente de mudanças. 5 5

2937 FORMAÇÃO DE PROFESSORES À NÍVEL DE 3º GRAU NO IFP PRESIDENTE KENNEDY 6 6 1 1 5 5

100 6 1 5

Garantir o processo de formação inicial e continuada de professores, além de atuar como centro de referência de experiências pedagógicas e inovações tecnológicas para outras

instituições de formação. 023Formação de Professores 6 6

1003 MODERNIZAÇÃO DA BILIOTECA PROFª 6 6

CRISAN SIMINÉA

6 6

100 6 6

Oferecer condições para melhor funcionamento e conservação do acervo bibliográfico

361 ENSINO FUNDAMENTAL 164 80 84

023Formação de Professores 164 80 84

1196 FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA 80 80 80 80

100 Atender as necessidades de rede pública, na execução de programas relativos à formação inicial e continuada de professores para educação básica. 80 80

1932 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E PESQUISA PARA FORMAÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 84 84 84 84

100 84 84

Construir o Museu da Educação para o resgate do sistema educacional do RN, visando oferecer um campo de pesquisa para alunos, professores e integrantes do programa de formação continuada e divulgar os eventos educacionais.

Órgão 18 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DOS DESPORTOS

Unidade: 201 FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

Unidade 200ENTIDADES SUPERVISIONADAS DA 10.424 8.901 1.097 145 281

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 40 40

271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 40 40

001Atividade de apoio administrativo 40 40

2285 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO 40 40

DO SERVIDOR PÚBLICO

40 40

101 40 40

Consignar os recursos destinados à realização de despesas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, nos termos da legislação vigente.

13 CULTURA 10.384 8.901 1.057 145 281

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.623 8.901 411 30 281

001Atividade de apoio administrativo 9.623 8.901 411 30 281

2069 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 5 5

5 5

100 5 5

Assegurar os recursos orçamentários necessários à cobertura de despesas com a conservação do patrimônio público, conforme o disposto no

Art. 45 da Lei Complementar nº 101 , de 04.05.00.

2272 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 9.588 8.901 381 25 281

9.588 8.901 381 25 281

100 9.452 8.901 265 5 281

2286 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GRÁFICA MANIBU 30 30 25 25 5 5

250 30 25 5

Dar condições de funcionamento a Gráfica Manimbu para o desenvolvimento de sua atividade de prestação de serviços gráficos em geral à Fundação José Augusto e terceiros.

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5 5

001Atividade de apoio administrativo 5 5

2273 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5 5 5 5

100 5 5

Oferecer condições para manutenção do programa de Capacitação

de Recursos Humanos, destinado aos profissionais da instituição através da oferta de cursos e outros meios de aperfeiçoamento.

391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 79 43 36

001Atividade de apoio administrativo 17 17

2274 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO 17 17

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO

CULTURAL

17 17

100 7 7

290 10 10

Promover as ações necessárias a preservação dos bens

culturais tombados pela Fundação José Augusto, visando a conservação e perpetuação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado, bem como manter o Sistema Estadual de Museus.

024Valorização e Dinamização dos Bens Históricos e do Patrimônio Cultural 62 26 36

1271 RESTAURAÇÃO E REFORMA DOS IMÓVEIS TOMBADOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL 50 50 20 20 30 30

1276 AMPLIAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS 12 12 6 6 6 6

100 12 6 6

392 DIFUSÃO CULTURAL 677 598 79

001Atividade de apoio administrativo 227 227

2275 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO 85 85

TEATRO ALBERTO MARANHÃO

85 85

100 11 11

290 74 74

2278 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 66 66

PROMOÇÃO E DIFUSÃO ARTÍSTICO-CULTURAL

66 66

100 16 16

290 Promover, difundir, apoiar e valorizar a produção artístico-cultural em suas diversas manifestações, através do desenvolvimento das atividades do Centro de Promoções Culturais, da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, Instituto Valdemar de Almeida e outros órgãos correlatos. 50 50

2280 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE DOCUMENTAÇÃO CULTURAL E BIBLIOTECAS PÚBLICAS 4 4 4 4

2281 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS 6 6 6 6

100 6 6

2282 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA 66 66

CIDADE DA CRIANÇA

66 66

100 6 6

290 60 60

Oferecer condições para manutenção e funcionamento da Cidade da Criança, conservando suas instalações, com o objetivo de promover e desenvolver atividades de incentivo às práticas recreativas e artístico-culturais voltadas para crianças e adolescentes da comunidade em geral.

024Valorização e Dinamização dos Bens Históricos e do

Patrimônio Cultural 450 371 79

1001 TEATRO É VIDA 85 45 40

85 45 40

1178 PROJETO SEIS E MEIA 114 114

114 114

100 20 20

281 Divulgar o artista da terra e promover a música popular brasileira, com nomes de expressão musical. 94 94

1179 CULTURA POPULAR 165 165

165 165

100 25 25

281 Promover e difundir a cultura popular, dando ênfase ao folclore, através de suas diversas manifestações. 140 140

1269 CONSERVAÇÃO DO MEMORIAL LUIS DA CÂMARA CASCUDO 8 8 4 4 4 4

1283 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS 21 21 11 11 10 10

100 21 11 10

Implantar, desenvolver e manter o Sistema de Automatização das Bibliotecas Públicas, com o objetivo de organizar tecnicamente os acervos, adequando-os qualitativamente às necessidades dos

usuários.

1284 REVITALIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA 42 42 27 27 15 15

100 22 12 10

1288 REVITALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA CÂMARA CASCUDO 15 15 5 5 10 10

100 15 5 10

Órgão 18 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DOS DESPORTOS

Unidade: 203 INSTITUTO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PRESIDENTE KENNEDY

Unidade 200ENTIDADES SUPERVISIONADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 580 71 380 129

12 EDUCAÇÃO 580 71 380 129

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 399 70 290 39

001Atividade de apoio administrativo 399 70 290 39

2935 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 399 70 290 39

399 70 290 39

100 Assegurar os meios necessários à cobertura das despesas de pessoal, administrativas e operacionais, bem como, viabilizar a aquisição e/ou locação de equipamentos e material permanente e a realização de pequenas obras e serviços, objetivando um melhor desempenho de suas atribuições. 399 70 290 39

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17 1 10 6

001Atividade de apoio administrativo 11 1 10

2934 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CURSO 5 5

DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

5 5

100 Melhorar a visão crítica de todo o processo de formação e assim afirmar o papel da escola como agente de mudanças. 5 5

2937 FORMAÇÃO DE PROFESSORES À NÍVEL DE 3º GRAU NO IFP PRESIDENTE KENNEDY 6 6 1 1 5 5

100 6 1 5

Garantir o processo de formação inicial e continuada de professores, além de atuar como centro de referência de experiências pedagógicas e inovações tecnológicas para outras

instituições de formação. 023Formação de Professores 6 6

1003 MODERNIZAÇÃO DA BILIOTECA PROFª 6 6

CRISAN SIMINÉA

6 6

100 6 6

Oferecer condições para melhor funcionamento e conservação do acervo bibliográfico

361 ENSINO FUNDAMENTAL 164 80 84

023Formação de Professores 164 80 84

1196 FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA 80 80

EDUCAÇÃO BÁSICA

80 80

100 80 80

Atender as necessidades de rede pública, na execução de

programas relativos à formação inicial e continuada de

professores para educação básica.

1932 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E PESQUISA PARA FORMAÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 84 84

84 84

100 84 84

Construir o Museu da Educação para o resgate do sistema educacional do RN, visando oferecer um campo de pesquisa para

alunos, professores e integrantes do programa de formação continuada e divulgar os eventos educacionais.

Governo do Estado do Rio Grande do Norte RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CPO - Coordenadoria de Planejamento e Orçamento Sistema de Elaboração Orçmentária 2001

Demonstrativo da Natureza da Receita por Órgãos R$ 1000,00

Natureza Esfera Fonte Desdobramento Fonte Cat. Econômica

02301 TRIBUNAL DE CONTAS FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS - FRAP

10000000 RECEITAS CORRENTES 149

Fiscal 149

100 RECURSOS ORDINARIOS 37

17000000 150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37 112

Fiscal 37

17100000 100 RECURSOS ORDINARIOS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 37 37

Fiscal 37

100 RECURSOS ORDINARIOS 37

17120000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 37

Fiscal 37

100 RECURSOS ORDINARIOS 37

17120100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL 37

Fiscal 37

100 RECURSOS ORDINARIOS 37

17120101 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS 37

Fiscal 37

19000000 100 RECURSOS ORDINARIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES 37 112

Fiscal 112

19100000 150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS MULTAS E JUROS DE MORA 112 112

Fiscal 112

150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 112

19190000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 112

Fiscal 112

150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 112

19199900 OUTRAS MULTAS 112

Fiscal 112

20000000 150 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS RECEITAS DE CAPITAL 112 1.185

Fiscal 1.185

24000000 100 RECURSOS ORDINARIOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.185 1.185

Fiscal 1.185

100 RECURSOS ORDINARIOS 1.185

24100000 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.185

Fiscal 1.185

100 RECURSOS ORDINARIOS 1.185

24120000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 1.185

Fiscal 1.185

100 RECURSOS ORDINARIOS 1.185

24120800 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL 1.185

Fiscal 1.185

100 RECURSOS ORDINARIOS 1.185

24120801 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORDINÁRIOS 1.185

Fiscal 1.185

100 RECURSOS ORDINARIOS 1.185

DOE Nº 9.914

Data: 9.1.2001

Pág. 22 a 29

Fiscal 1.334 Total 1.334

Seguridade 0

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