Lei Ordinária nº 7.954/2001
Denomina a RN-221, que parte da BR-101 (Tou - ros) até São Bento do Norte, passando pela praia dos Marcos, de Rodovia Navegador Américo Vespúcio, e dá outras providências.
LEI Nº 7.954, DE 18 DE JULHO DE 2001.
Denomina a RN-221, que parte da BR-101 (Tou - ros) até São Bento do Norte, passando pela praia dos Marcos, de Rodovia Navegador Américo Vespúcio, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a RN-221, que parte da BR-101 (Touros) até São Bento do Norte, passando pela praia dos Marcos, de "RODOVIA NAVEGADOR AMÉRICO VESPÚCIO".
DOE Nº 10.042
Data: 19.7.2001
Pág. 1
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de julho de 2001, 113º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO Vicente Inácio Martins Freire
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.