Lei Ordinária nº 7.999/2001
Denomina a Rodovia, que liga a localidade de Ponta do Mel à BR 110, no município de Areia Branca, e dá outras providências.
LEI Nº 7.999, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001.
Denomina a Rodovia, que liga a localidade de Ponta do Mel à BR 110, no município de Areia Branca, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Dr. Francisco Costa a rodovia estadual que liga a localidade de Ponta do Mel à BR 110, no município de Areia Branca, neste Estado.
DOE Nº 10.115
Data: 2.11.2001
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 1º de novembro de 2001, 113º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO Vicente Inácio Martins Freire
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Nenhum Ato.
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