Lei Ordinária nº 8.002/2001
Reconhece como de Utilidade Pública a Enti - dade que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 8.002, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001.
Reconhece como de Utilidade Pública a Enti - dade que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE MOSSORÓ E REGIÃO OESTE - ASCCOM, com sede e foro jurídico na Cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
DOE Nº 10.118
Data: 8.11.2001
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 1º de novembro de 2001, 113º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO Carlos Eduardo Nunes Alves
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