Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 802/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de CrCR 20.000,00, à verba 12 - . Departamento da Fazenda.
LEI ORDINÁRIA Nº 802/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de CrCR 20.000,00, à verba 12 - . Departamento da Fazenda.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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