Lei Ordinária nº 8.020/2001

LEI Nº 8.020, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001.

Altera o vencimento de cargos integrantes dos Quadros de Pessoal de Fundações Públicas in - tegrantes da Administração Pública Estadual que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os valores do vencimento dos cargos integrantes dos Grupos Ocupacionais do Quadro de Pessoal da Fundação José Augusto - FJA/RN passam a ser os constantes do Anexo I a IV desta Lei.

Parágrafo único. O valor do vencimento do cargo de Coralista Tenor, integrante do Quadro de Pessoal da FJA, passa a ser de R$ 183,54 (cento e oitenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos).

Art. 2º Os valores do vencimento dos cargos componentes do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente - FUNDAC/RN passam a ser os constantes dos Anexos IV a VI desta Lei.

Parágrafo único. O valor do vencimento do cargo de Agente Educacional, integrante do Quadro de Pessoal da FUNDAC, passa a ser de R$ 183,31 (cento e oitenta e três reais e trinta e um centavos).

Art. 3º O disposto nesta Lei aplica-se aos inativos e pensionistas.

Art. 4º O disposto neta Lei não prejudicará os efeitos de decisões judiciais com trânsito em julgado em favor de servidores públicos.

Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento Geral do Estado.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de outubro do corrente ano, com observância dos critérios da representação e cálculo de gratificações e adicionais vigentes na data da publicação desta Lei, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de novembro de 2001, 113º da República.

GARIBALDI ALVES FILHO Jaime Mariz de Faria Júnior

Anexo I FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO FJA Grupo I - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

a) CARGOS EFETIVOS BIBLIOTECÁRIO ASSESSOR JURIDICO CONSULTOR TÉCNICO MUSEÓLOGO TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR SOCIOLOGO

b) TABELA DE VENCIMENTO

Nível CLASSE R$ 1,00

I II III IV

1 402,91 720,66 1.353,05 2.688,82

2 434,68 752,43 1.437,15 2.962,58

3 466,42 784,20 1.521,48 3.236,33

4 498,32 815,98 1.605,70 3.510,08

5 530,00 847,76 1.790,37 3.783,83

6 561,79 931,97 1.878,10 -

7 593,56 1.016,19 1.965,84 -

8 625,34 1.100,40 2.053,57 -

9 657,11 1.184,62 2.141,32 -

10 688,88 1.268,83 2.415,07 -

Grupo II - CARGOS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO SUPERIOR

a) CARGOS EFETIVOS TÉCNICO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS TÉCNICO EM ATIVIDADES GRÁFICAS PROGRAMADOR MONTADOR

b) TABELA DE VENCIMENTO

Nível CLASSE R$ 1,00

I II III IV

1 196,70 349,99 655,03 1.233,51

2 212,04 365,31 695,61 1.360,26

3 227,36 380,64 736,28 1.487,01

4 242,59 395,96 776,90 1.613,77

5 258,02 411,21 817,51 1.844,37

6 273,35 451,91 858,14 -

7 288,68 492,54 898,76 -

8 304,00 533,16 939,39 -

9 319,33 573,72 980,01 -

10 334,65 614,41 1.106,76 -

Anexo II FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO FJA Grupo III - CARGOS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO INTERMEDIÁRIO

a) CARGOS EFETIVOS

ASSISTENTE DE ATIVIDADES CULTURAIS

ASSISTENTE DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS

DATILÓGRAFO DESENHISTA DIGITADOR CONSERVADOR - RESTAURADOR MESTRE DE OBRAS PROGRAMADOR VISUAL

b) TABELA DE VENCIMENTO

Nível CLASSE R$ 1,00

I II III IV

1 155,85 271,09 506,37 952,56

2 165,91 282,91 537,69 1.050,34

3 176,52 294,73 569,03 1.148,12

4 188,34 306,56 600,35 1.245,88

5 200,17 318,38 631,69 1.344,16

6 211,99 349,70 663,02 -

7 223,81 381,04 694,35 -

8 235,63 412,38 725,68 -

9 247,45 443,70 757,02 -

10 259,27 475,03 854,78 -

Grupo IV - CARGOS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO BÁSICO

a) CARGOS EFETIVOS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO - PROTOCOLISTA - RECEPCIONISTA

BILHETEIRO - TELEFONISTA - PEÃO OPERADOR DE EQUIPAMENTO - ELETRICISTA - MORDOMO DO TEATRO OPERADOR DE SOM - MECÂNICO - GUARDA DE SALA OPERADOR DE LUZ - PEDREIRO - GUIA DE MUSEU CENÓGRAFO - ENCANADOR - MOTORISTA

AUXILIAR DE PESQUISA - CARPINTEIRO - VIGILANTE

AUXILIAR DE MAQUINISTA - CAMAREIRA - AUX. DE MICROFILMAGEM

ASG - MARCENEIRO - DATILÓGRAFO COPISTA INDICADOR - JARDINEIRO - CAPATAZ CENOTÉCNICO - PINTOR - MAQUINISTA - SERVENTE

b) TABELA DE VENCIMENTO

Nível CLASSE R$ 1,00

I II III IV

1 144,48 250,48 468,33 881,46

2 154,03 261,42 497,35 971,98

3 163,58 272,36 526,36 1.062,49

4 173,90 283,31 555,37 1.152,99

5 184,84 294,25 584,40 1.243,51

6 195,78 323,26 613,41 -

7 206,71 352,28 642,42 -

8 217,66 381,29 671,44 -

9 228,60 410,31 700,45 -

10 240,24 439,32 790,96 -

Grupo V - ENGENHEIRO E ARQUITETO

a) CARGO EFETIVO ENGENHEIRO ARQUITETO

b) TABELA DE VENCIMENTO

Anexo III FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO FJA

Nível Classe R$ 1,00

I II III IV

1 718,67 1.962,66 3.318,02 3.660,90

2 790,19 2.116,82 3.367,25 3.679,09

3 868,64 2.283,31 3.417,22 3.694,93

4 954,18 2.463,13 3.467,94 3.715,61

5 1.049,86 2.657,31 3.519,43 3.786,40

6 1.154,27 2.867,05 3.571,69 -

7 1.269,13 2.951,98 3.589,36 -

8 1.395,48 3.039,48 3.607,12 -

9 1.534,47 3.129,60 3.624,99 -

10 1.787,48 3.222,41 3.642,93 -

Grupo VI - ASSISTENTE TÉCNICO

a) CARGO EFETIVO

Assistente Técnico em Administração

Assistente Técnico em Atividades Culturais

b) TABELA DE VENCIMENTO

Nível Classe R$ 1,00

I II III IV

1 303,72 542,23 1.016,84 2.026,88

2 327,57 566,07 1.080,15 2.232,33

3 351,41 589,92 1.143,25 2.437,80

4 375,26 613,78 1.206,56 2.643,23

5 399,12 637,63 1.270,66 2.848,70

6 422,97 700,83 1.332,86 -

7 446,81 764,03 1.392,37 -

8 470,67 827,23 1.459,27 -

9 494,52 890,44 1.522,48 -

10 518,37 953,64 1.821,44 -

Anexo IV Grupo VII - GRÁFICO MANIMBÚ

a) CARGOS EFETIVOS FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO FJA LINOTIPISTA - IMPRESSOR TIPOGRÁFICO IMPRESSOR OFF-SET - CONTADOR FOTOMONTADOR - CONFECCIONADOR CHAPISTA - PAGINADOR REVISOR DISTRIBUIDOR

b) TABELA DE VENCIMENTO

Nível CLASSE R$ 1,00

I II III IV

1 199,62 354,89 663,89 1.250,77

2 215,16 370,41 705,04 1.378,26

3 230,68 385,94 746,19 1.506,55

4 246,21 401,46 787,33 1.635,05

5 261,74 417,00 828,48 1.867,29

6 277,26 458,14 869,63 -

7 292,79 499,29 910,78 -

8 308,31 540,44 951,93 -

9 323,84 581,59 993,08 -

10 339,36 622,74 1.121,47 -

FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO FJA Grupo X - ORQUESTRA SINFÔNICA

Cargo Vencimento R$ 1,00

MÚSICO INSTRUMENTISTA A 637,91

MÚSICO INSTRUMENTISTA B 534,56

MÚSICO INSTRUMENTISTA C 486,49

MÚSICO COPISTA - 486,49

MÚSICO ARQUIVISTA - 486,49

ARQUIVISTA MÚSICO COPISTA - 486,49

INSPETOR - 486,49

Grupo XI - INSTITUTO DE MÚSICA WALDEMAR DE ALMEIDA

PROFESSOR COPISTA ARRANJADOR

I 454,93 - -

II 594,22 - -

III 682,73 - -

IV 741,73 - -

V 864,65 - -

Anexo V FUNDAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDAC/RN Cargo: AGENTE DE SERVIÇO - CAS

Nível FAIXA R$ 1,00

A B C D E

I 192,40 192,40 192,40 93,44 97,50

II 101,76 106.23 110.93 115,86 121,04

III 126,48 132.19 138,18 144,47 151,08

IV 158,22 166.03 174,24 182,85 191,89

V 201,39 211.36 222,03 233,08 244,36

VI 256,64 269,19 282,54 296,57 311,29

VII 326,58 342.99 360,04 377,94 -

Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CAA

Nível FAIXA R$ 1,00

A B C D E

I 95,02 99,04 103,27 107,71 112,37

II 117,26 122,40 127,79 133,45 139,40

III 146,54 152,20 159,23 167,07 175,30

IV 183,95 193,03 202,56 212,57 223,08

V 234,12 245,70 257,86 270,63 284,04

VI 298,11 312,90 328,42 344,73 361,84

VII 379,82 398,69 418,50 439,30 -

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - AAD

Nível FAIXA R$ 1,00

A B C D E

I 110,28 114,91 119,77 124,87 130,23

II 135,83 141,81 148,01 154,57 161,49

III 169,42 177,74 186,47 195,65 205,28

IV 216,45 226,07 237,23 248,94 261,25

V 274,17 287,73 302,01 316,96 332,66

VI 349,15 366,46 384,63 403,72 423,75

VII 444,79 466,88 490,09 514,45 -

Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - CTS

Nível FAIXA R$ 1,00

A B C D E

I 227,04 238,10 249,73 261,93 274,83

II 288,19 302,30 316,13 332,69 349,04

III 366,21 384,23 403,16 423,34 444,11

IV 466,04 489,05 513,21 538,58 565,23

V 593,20 622,57 653,42 685,79 719,80

VI 755,51 793,00 832,37 873,70 917,11

VII 962,68 1.010,53 1.060,77 1.113,47 -

Anexo VI FUNDAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDAC/RN Cargo: PROFESSOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE  

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Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Anexo VI

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.