Lei Ordinária nº 8.049/2001
Altera o vencimento dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN, e dá outras providências.
LEI Nº 8.049, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Altera o vencimento dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores do vencimento dos Cargos Docentes e Administrativos integrantes do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN passam a ser os constantes dos Anexos 1 e 2 desta Lei.
Parágrafo único. Ficam incorporados aos valores do vencimento dos Cargos Docentes e Administrativos da FUERN e, em conseqüência, extintos, para todos os fins de direito, os acréscimos percebidos a título de Gratificação de Valorização Universitária, criada pela Lei nº 7.933 , de 18 de abril de 2001.
Art. 2º Os valores do Adicional de Incentivo ao Ensino Superior - AIES para os ocupantes dos Cargos de Docentes da FUERN passam a ser os constantes do Anexo 3 desta Lei.
Art. 3º Os valores das Gratificações de Titulação para os ocupantes dos Cargos Docentes e Administrativos da FUERN passam a ser os constantes dos Anexos 4 a 7 desta Lei.
Art. 4º O disposto nesta Lei estende-se aos inativos e aos pensionistas.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Geral do Estado.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de novembro do corrente ano, com observância dos critérios de representação e cálculo das gratificações e adicionais vigentes na data de publicação desta Lei, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 7.933 , de 18 de abril de 2001.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 28 de dezembro de 2001, 113º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO Jaime Mariz de Faria Júnior Pedro Almeida Duarte
ANEXO 1
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CARGOS DOCENTES
a) Cargos Efetivos Professor Auxiliar (AX) Professor Assistente (AS) Professor Adjunto (AD) Professor Titular (TT)
b) Tabela de Vencimento
1. Regime de trabalho: 40 horas mensais
Referência Cargo R$ 1,00
AX AS AD TT
1 697,72 780,64 936,79 1.124,16
2 711,69 811,89 968,01 -
3 725,90 843,09 999,24 -
4 740,43 873,34 1.030,48 -
2. Regime de trabalho: dedicação exclusiva
Referência Cargo R$ 1,00
AX AS AD TT
1 976,94 1.092,93 1.311,50 1.573,87
2 996,42 1.136,61 1.355,28 -
3 1.016,30 1.180,35 1.398,98 -
4 1.036,74 1.224,84 1.442,73 -
ANEXO 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CARGOS ADMINISTRATIVOS GRUPO I - NS - Nível Superior
Referência Cargo R$ 1,00
NSA NSB NSC
1 431,01 474,66 518,37
2 437,17 480,88 524,61
3 443,42 487,11 530,84
4 449,67 493,36 537,07
5 455,91 499,64 543,36
6 462,14 505,87 549,56
GRUPO II - NI - Nível Intermediário
Referência Cargo R$ 1,00
NIA NIB NIC
1 268,54 312,24 356,31
2 274,82 318,50 362,24
3 281,05 324,73 368,48
4 287,28 331,03 374,72
5 293,53 337,24 380,95
6 299,80 343,50 387,21
GRUPO III - NA - Nível de Apoio
Referência Cargo R$ 1,00
NSA NSB NSC
1 174,86 174,86 212,34
2 174,86 174,86 218,58
3 174,86 181,12 224,83
4 174,86 187,35 231,12
5 174,86 193,60 237,31
6 174,86 199,87 243,56
ANEXO 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CARGOS DOCENTES
a) Cargos Efetivos Professor Auxiliar (AX) Professor Assistente (AS) Professor Adjunto (AD) Professor Titular (TT)
b) Adicional de Incentivo ao Ensino Superior
2. Regime de trabalho: 40 horas mensais
Referência Cargo R$ 1,00
AX AS AD TT
1 279,10 312,27 374,71 449,66
2 284,67 324,75 387,20 -
3 290,36 337,23 399,69 -
4 296,17 349,75 412,20 -
2. Regime de trabalho: dedicação exclusiva
Referência Cargo R$ 1,00
AX AS AD TT
1 390,78 437,17 524,60 629,54
2 398,56 454,64 542,11 -
3 406,52 472,14 559,59 -
4 414,69 489,63 587,86 -
ANEXO 4
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CARGOS DOCENTES
a) Cargos Efetivos Professor Auxiliar (AX) Professor Assistente (AS) Professor Adjunto (AD) Professor Titular (TT)
b) Gratificação de Titulação: Especialista
1. Regime de trabalho: 40 horas mensais
Referência Cargo R$ 1,00
AX AS AD TT
1 139,56 156,13 187,35 224,83
2 142,34 162,38 193,60 -
3 145,17 168,62 199,84 -
4 148,09 174,87 206,10 -
2. Regime de trabalho: dedicação exclusiva
Referência Cargo R$ 1,00
AX AS AD TT
1 195,38 218,59 262,29 314,77
2 199,28 227,32 271,05 -
3 203,25 236,07 279,79 -
4 207,34 244,81 288,54 -
ANEXO 5
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CARGOS DOCENTES
a) Cargos Efetivos Professor Auxiliar (AX) Professor Assistente (AS) Professor Adjunto (AD) Professor Titular (TT)
b) Gratificação de Titulação: Mestre
1. Regime de trabalho: 40 horas mensais
Referência Cargo R$ 1,00
AX AS AD TT
1 - 273,24 327,87 393,45
2 - 284,16 338,80 -
3 - 295,08 349,74 -
4 - 306,02 360,67 -
2. Regime de trabalho: dedicação exclusiva
Referência Cargo R$ 1,00
AX AS AD TT
1 - 382,52 459,02 550,86
2 - 397,81 474,34 -
3 - 413,12 489,64 -
4 - 428,42 504,93 -
ANEXO 6
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CARGOS DOCENTES
a) Cargos Efetivos Professor Auxiliar (AX) Professor Assistente (AS) Professor Adjunto (AD) Professor Titular (TT)
b) Gratificação de Titulação: Doutor
2. Regime de trabalho: 40 horas mensais
Referência Cargo R$ 1,00
AX AS AD TT
1 - - 515,23 618,28
2 - - 532,40 -
3 - - 549,58 -
4 - - 566,77 -
2. Regime de trabalho: dedicação exclusiva
Referência Cargo R$ 1,00
AX AS AD TT
1 - - 721,33 865,63
2 - - 745,40 -
3 - - 769,74 -
4 - - 793,47 -
ANEXO 7
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CARGOS ADMINISTRATIVOS GRUPO I - NS - Nível Superior
a) Gratificação de Titulação: Especialista
Referência Cargo R$ 1,00
NSA NSB NSC
1 86,19 94,93 103,66
2 87,43 96,16 104,91
3 88,68 97,41 106,16
4 89,92 98,66 107,41
5 91,17 99,92 108,67
6 92,42 101,17 109,90
b) Gratificação de Titulação: Mestre
Referência Cargo R$ 1,00
NSA NSB NSC
1 150,85 166,12 181,42
2 153,00 168,30 183,61
3 155,19 170,48 185,78
4 157,38 172,66 187,96
5 159,56 174,86 190,17
6 161,74 177,04 192,33
DOE Nº 10.151
Data: 29.12.2001
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ANEXO 2
ANEXO 3
ANEXO 4
ANEXO 5
ANEXO 6
ANEXO 7
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 7933/2001 de 18/04/2001