Lei Ordinária nº 8.069/2002
Altera a remuneração dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte - DER/RN, e dá outras providências.
LEI Nº 8.069, DE 4 DE MARÇO DE 2002.
(Revogada pela Lei Complementar nº 434 /2010) Altera a remuneração dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte - DER/RN, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores da remuneração dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte - DER/RN passam a ser os constantes do Anexo a esta Lei, sem prejuízo dos efeitos de decisões judiciais com trânsito em julgado.
Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se aos inativos e pensionistas.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Geral do Estado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 4 de março de 2002, 114.º da República. GARIBALDI ALVES FILHO Vicente Inácio Martins Freire
ANEXO
Cargo Vencimento R$ 1,00
Operário para Obras construção 180,00
Servente 180,00
Ajudante de Artífice 216,00
Ajudante Maq. Rodoviária 216,00
Ajudante Mecânico 216,00
Vigia 216,00
Continuo 234,00
Jardineiro 234,00
Telefonista 252,00
Aj. de Fiscal de Obras 252,00
Medidor 252,00
Pedreiro 252,00
Serralheiro. 270,00
Técnico Operador de Radio 270,00
Ferreiro 270,00
Aux. de Almoxarife. 288,00
Nivelador 288,00
Porteiro . 288,00
Aux. de Laboratório 306,00
Escrevente de Datilógrafo 342,00
Aux. de Desenhista 342,00
Aux. de Contabilidade 342,00
Fiscal de Trafego 342,00
Fiscal de Obras 342,00
Motorista I 342,00
Aux. Contabilidade 378,00
Aux. de Tesoureiro 378,00
Auxiliar de Administração 378,00
Desenhista 378,00
Mestre Oficina 378,00
Documentalista 432,00
Almoxarife 432,00
Oficial de Administração 432,00
Carpinteiro 450,00
Eletricista 450,00
Motorista II 450,00
Pintor 450,00
Soldador 450,00
Tec. Aux. Pesq. Rodoviária 450,00