Lei Ordinária nº 8.076/2002
Reconhece como de Utilidade Pública a Enti - dade que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 8.076, DE 21 DE MARÇO DE 2002.
Reconhece como de Utilidade Pública a Enti - dade que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL CRISTÃO PASTOR ALFREDO LUIZ DE MELO, com sede e foro jurídico no município de Pau dos Ferros, neste Estado.
DOE Nº 10.205 Data:22.3.2002
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos Lagoa Nova, em Natal, 21 de março de 2002, 114º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO Paulo Tarcisio de Albuquerque Cavalcanti
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Nenhum Ato.
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