Lei Ordinária nº 8.142/2002
Denomina de Deputado José Torquato, o trecho da RN - 177, que liga a cidade de São Miguel à Comunidade Pau Branco.
LEI Nº 8.142, DE 12 DE JULHO DE 2002.
Denomina de Deputado José Torquato, o trecho da RN - 177, que liga a cidade de São Miguel à Comunidade Pau Branco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de "Deputado José Torquato", o trecho da RN-177, que liga a cidade de São Miguel à Comunidade Pau Branco.
DOE Nº 10.282
Data: 13.7.2002
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 12 de julho de 2002, 114º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE José Gotardo Emerenciano
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