Lei Ordinária nº 8.143/2002
Denomina de Professor Jorge Luís Pereira Guimarães, o Centro Esportivo e Cultural de Currais Novos.
LEI Nº 8.143, DE 12 DE JULHO DE 2002.
Denomina de Professor Jorge Luís Pereira Guimarães, o Centro Esportivo e Cultural de Currais Novos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de PROFESSOR JORGE LUÍS PEREIRA GUIMARÃES, o Centro Esportivo e Cultural da Cidade de Currais Novos/RN.
DOE Nº 10.282
Data: 13.7.2002
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 12 de julho de 2002, 114º da República.
FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE Pedro Almeida Duarte
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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