Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 818/1953
Autoriza O Governo do Estado à doação de terreno a CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÔES DE SERVIÇOS AÉREOS E TELE COMUNICAÇÕES.
LEI ORDINÁRIA Nº 818/1953
Autoriza O Governo do Estado à doação de terreno a CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÔES DE SERVIÇOS AÉREOS E TELE COMUNICAÇÕES.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.