Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 831/1952
Autoriza o Poder Executivo a responsabilizar-se, como fiador, por empréstimo a ser contraído pela Prefeitura de Florânia.
LEI ORDINÁRIA Nº 831/1952
Autoriza o Poder Executivo a responsabilizar-se, como fiador, por empréstimo a ser contraído pela Prefeitura de Florânia.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.