Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 834/1952
Autoriza a doação de um terreno à Organização das Voluntárias (Núcleo do Rio Grande do Norte)
LEI ORDINÁRIA Nº 834/1952
Autoriza a doação de um terreno à Organização das Voluntárias (Núcleo do Rio Grande do Norte)
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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