Lei Ordinária nº 8.411/2003
Denomina de Dr. Mário Moacir Porto a Esco - la Estadual Padrão, localizada na rua dos Potiguares, s/n, Dix-Sept Rosado, nesta Capi - tal, e dá outras providências.
LEI Nº 8.411, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003.
Denomina de Dr. Mário Moacir Porto a Esco - la Estadual Padrão, localizada na rua dos Potiguares, s/n, Dix-Sept Rosado, nesta Capi - tal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Dr. Mário Moacir Porto" a Escola Estadual Padrão, localizada na rua dos Potiguares, s/n, Dix-Sept Rosado, nesta Capital.
DOE Nº 10.610
Data: 5.11.2003
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 4 de novembro de 2003, 115º da República.
WILMA MARIA DE FARIA Carlos Alberto de Sousa Rosado
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