Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 842/1952
Autoriza o Poder Executivo a alienar terras devolutas do Estado ao Senhor ao Dr. JOSÈ AUGUSTO VARELA, no lugar denominado DIAMANTINA, no município de ANGICOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 842/1952
Autoriza o Poder Executivo a alienar terras devolutas do Estado ao Senhor ao Dr. JOSÈ AUGUSTO VARELA, no lugar denominado DIAMANTINA, no município de ANGICOS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
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