Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 846/1952
Autoriza o Governo do Estado a alienar terras do domínio do Estado ao Senhor SALVIANO DOS SANTOS
LEI ORDINÁRIA Nº 846/1952
Autoriza o Governo do Estado a alienar terras do domínio do Estado ao Senhor SALVIANO DOS SANTOS
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.