Lei Ordinária nº 8.516/2004
Altera a Lei Estadual nº 8.472, de 12 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2004-2007 e dá outras providências.
*LEI Nº 8.516, DE 14 DE JULHO DE 2004
Altera a Lei Estadual nº 8.472 , de 12 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2004-2007 e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 8.472 , de 12 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2004-2007, a fim de reordenar o Programa Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde, conforme disposto nos Anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 14 de julho de 2004, 116º da República.
WILMA MARIA DE FARIA Francisco Vagner Gutemberg de Araújo
* Republicado por incorreção Governo do Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RN Sistema Integrado para Administração Financeira Ano Base: 2004
Demonstrativo de Investimentos Previstos por Programa Programa 2405 - PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE Macroobjetivo
01 - PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL COM AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE TRANSFERÊNCIA E RENDA Órgão Responsável Público Alvo
24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública População Tipo Finalístico Objetivo Coordenar, avaliar e executar as ações de vigilância à saúde; desenvolver ações de promoção e proteção à saúde, através de atividades preventivas e curativas; e, reduzindo a morbi-mortalidade geral e específica de grupos populacionais. Ano Base: 2004
Justificativa Assegurar a integralidade das ações voltadas para a vigilância à saúde, compreendendo a vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária, bem como, as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população.
Meta Financeira 2004/2007
Recurso Estadual 5.960.000,00
Recurso Federal 29.452.000,00
Recurso Externo 0,00
Recurso Privado 0,00
Outros 0,00
TOTAL 35.412.000,00
Código - Descrição Ação Órgão Unidade Medida 2004 2004/2007
Produto Localização
1501 - Informação, Educação e Comunicação em Saúde SESAP
População conscientizada Município 167 167
Rio Grande do Norte peracionalização de Ações de Vigilância Ambiental e Epidemiol ógica SESAP 167 167
Vigilância operacionalizada Município 167 167
Rio Grande do Norte 167 167
1521 - O
1526 - Readequação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário SESAP Sistema readequado Município 50 167
Rio Grande do Norte
1641 - Prevenção e Controle de Doenças Endêmicas Doença controlada SESAP Município
50
100
167
167
Rio Grande do Norte
100 167
1835 - Farmácia de Todos Farmácia implantada Rio Grande do Norte CEASA Unidade 8 26
8 26
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