Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 858/1952

Autoriza o Poder Executivo a alienar terras do domínio do Estado, ao Senhor JOÂO LOURENÇO DE CARAVALHO

LEI ORDINÁRIA Nº 858/1952

Autoriza o Poder Executivo a alienar terras do domínio do Estado, ao Senhor JOÂO LOURENÇO DE CARAVALHO

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.