Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 864/1952
Fixa as taxas para o fornecimento d`água da cidade de Caicó, a partir da data de seu funcionamento.
LEI ORDINÁRIA Nº 864/1952
Fixa as taxas para o fornecimento d`água da cidade de Caicó, a partir da data de seu funcionamento.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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