Lei Ordinária nº 8.686/2005
Denomina de "EDGAR BEZERRA SALUSTINO" o Centro de Tecnologia do Queijo de Currais Novos/RN.
LEI Nº 8.686, DE 14 DE JULHO DE 2005.
Denomina de "EDGAR BEZERRA SALUSTINO" o Centro de Tecnologia do Queijo de Currais Novos/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de "EDGAR BEZERRA SALUSTINO" o Centro de Tecnologia do Queijo localizado no município de Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOE Nº 11.025
Data: 15.7.2005
Pág. 1 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 14 de julho de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
WILMA MARIA DE FARIA João da Silva Maia
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.