Lei Ordinária nº 8.717/2005
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 8.717, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o COLETIVO LEILA DINIZ - AÇÕES DE CIDADANIA E ESTUDOS FEMINISTAS, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 03 de novembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
DOE Nº 11.101
Data: 11.101
Pág. 1 WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.