Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 89/1948
Fixa a Polícia Militar do Estado para o ano de 1949 e dá outras Providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 089/1948
Fixa a Polícia Militar do Estado para o ano de 1949 e dá outras Providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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