Lei Ordinária nº 8.932/2006
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Academia Coronel Walterler - ACW, localizada no município de Natal/RN, e dá outras providências.
LEI Nº 8.932, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Academia Coronel Walterler - ACW, localizada no município de Natal/RN, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a Associação Academia Coronel Walterler - ACW, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de dezembro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.
WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
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