Lei Ordinária nº 8.960/2007
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Núcleo Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Alto Oeste Potiguar - Oeste Vivo e dá outras providências.
LEI Nº 8.960, DE 30 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Núcleo Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Alto Oeste Potiguar - Oeste Vivo e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como entidade de Utilidade Pública Estadual o NUCLEO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO OESTE POTIGUAR - OESTE VIVO, com sede no município de Itaú e foro jurídico na cidade de Apodi-RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.
DOE Nº 11.487
Data: 31.5.2007
Pág. 1 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de maio de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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