Lei Ordinária nº 8.999/2007
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Inclusão Social e Formação Cidadã das Crianças e Jovens de Campo Grande - RN - ONG GOL de PLACA e dá outras providências.
LEI Nº 8.999, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Inclusão Social e Formação Cidadã das Crianças e Jovens de Campo Grande - RN - ONG GOL de PLACA e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL E FORMAÇÃO CIDADÃ DAS CRIANÇAS E JOVENS DE CAMPO GRANDE - RN - ONG GOL DE PLACA, com sede e foro jurídico na cidade de Campo Grande - RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.
DOE Nº 11.556
Data: 07.9.2007
Pág. 1 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 6 de setembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
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