Lei Ordinária nº 9.040/2007
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço - SBEC e dá outras providências.
LEI Nº 9.040, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço - SBEC e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS DO CANGAÇO - SBEC, com sede e foro jurídico na cidade de Mossoró/RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.
DOE Nº 11.622
Data: 19.12.2007
Pág. 1 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de dezembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.