Lei Ordinária nº 9.041/2007
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Raimunda Rodrigues - ABRAIRO.
LEI Nº 9.041, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Raimunda Rodrigues - ABRAIRO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RAIMUNDA RODRIGUES - ABRAIRO, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.
DOE Nº 11.622
Data: 19.12.2007
Pág. 1 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de dezembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
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