Lei Ordinária nº 9.064/2008
Altera a Lei Estadual nº 9.059, de 25 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2008-2011 e dá outras providências.
LEI Nº 9.064, DE 28 DE ABRIL DE 2008.
Altera a Lei Estadual nº 9.059 , de 25 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2008-2011 e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 9.059 , de 25 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2008-2011, a fim de reordenar o Programa da Atividade Empresarial do RN, conforme disposto nos Anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
DOE Nº 11.707
Data: 29.04.2008
Pág. 1 e 2 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 28 de abril de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
WILMA MARIA DE FARIA Francisco Vagner Gutemberg de Araújo Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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