Lei Ordinária nº 9.084/2008
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Rede Mandacaru RN - Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional - Lixo e Cidadania - RMRN Rede de Economia Solidária - RECOSOL e dá outras providências.
LEI Nº 9.084, DE 28 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Rede Mandacaru RN - Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional - Lixo e Cidadania - RMRN Rede de Economia Solidária - RECOSOL e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a REDE MANDACARU RN - SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL - LIXO E CIDADANIA - RMRN - REDE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - RECOSOL, com sede e foro na cidade de Natal/RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.
DOE Nº 11.727
Data: 29.5.2008
Pág. 2 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 28 de maio de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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