Lei Ordinária nº 9.109/2008
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da a Associação para o Desenvolvimento o Sítio de Carnaúba.
LEI Nº 9.109, DE 21 DE JULHO DE 2008.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da a Associação para o Desenvolvimento o Sítio de Carnaúba.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SÍTIO CARNAÚBA, com sede e foro jurídico no Sítio Carnaúba, município de Lagoa D`Anta/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOE Nº 11.765
Data: 22.07.2008
Pág. 1 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 21 de julho de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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