Lei Ordinária nº 9.114/2008
Reconhece Título de Utilidade Pública Estadual Associação Comunitária Cidadão em Ação do Município de Pedro Velho.
LEI Nº 9.114, DE 21 DE JULHO DE 2008.
Reconhece Título de Utilidade Pública Estadual Associação Comunitária Cidadão em Ação do Município de Pedro Velho.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADÃO EM AÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, com sede e foro jurídico no município de Pedro Velho, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOE Nº 11.765
Data: 22.07.2008
Pág. 1 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 21 de julho de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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