Lei Ordinária nº 9.160/2008
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Pium de Cultura e Desenvolvimento Humano - IPC.
LEI Nº 9.160, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Pium de Cultura e Desenvolvimento Humano - IPC.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Entidade de Utilidade Pública o INSTITUTO PIUM DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO HUMANO - IPC, com sede e foro jurídico na cidade de Parnamirim/RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.
DOE Nº 11.874
Data: 25.12.2008
Pág. 1 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 24 de dezembro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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