Lei Ordinária nº 9.164/2008
Reconhece de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 9.164, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.
Reconhece de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o CENTRO EDUCACIONAL ALFA, com sede e foro jurídico na cidade de Mossoró, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOE Nº 11.874
Data: 25.12.2008
Pág. 1 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 24 de dezembro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.