Lei Ordinária nº 9.175/2009
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Conselho Comunitário dos Moradores de Potilândia.
LEI Nº 9.175, DE 15 DE MAIO DE 2009.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Conselho Comunitário dos Moradores de Potilândia.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE POTILÂNDIA - CCMP, com sede e foro jurídico na cidade de Natal/RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOE Nº 11.966
Data: 16.05.2009
Pág. 01 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 15 de maio de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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