Lei Ordinária nº 9.264/2009
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Santoantoniense de Apoio à Saúde, Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente - ASASDCMA e fixa outras disposições.
LEI Nº 9.264, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Santoantoniense de Apoio à Saúde, Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente - ASASDCMA e fixa outras disposições.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida como entidade de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SANTOANTONIENSE DE APOIO À SAÚDE, DEFESA DO CIDADÃO E DO MEIO AMBIENTE - ASASDCMA, com sede e foro jurídico no município de Santo Antonio, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DOE Nº 12.094
Data: 20.06.2009
Pág. 01 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 19 de novembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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