Lei Ordinária nº 9.285/2010
Denomina José Martins da Silva, o Palácio da Cidadania e dá outras providências.
LEI Nº 9.285, DE 21 DE JANEIRO DE 2010.
Denomina José Martins da Silva, o Palácio da Cidadania e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como Palácio da Cidadania José Martins da Silva, o prédio onde funciona o PROCON Estadual.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 21 de janeiro de 2010,
189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº 12.136
Data: 22.01.2010
Pág. 07
WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.