Lei Ordinária nº 9.304/2010
Declara de utilidade pública a Sociedade Filantrópica 30 de Setembro.
LEI Nº 9.304, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
Declara de utilidade pública a Sociedade Filantrópica 30 de Setembro.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a SOCIEDADE FILANTRÓPICA 30 DE SETEMBRO, com sede e foro jurídico na cidade de Mossoró/RN.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as decisões em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de janeiro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº 12.142
Data: 30.01.2010
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WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
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