Lei Ordinária nº 9.306/2010
Reconhece de utilidade pública a Associação do Terço dos Homens "Bom Jesus das Dores - Ribeira", e dá outras providências.
LEI Nº 9.306, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
Reconhece de utilidade pública a Associação do Terço dos Homens "Bom Jesus das Dores - Ribeira", e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO TERÇO DOS HOMENS "BOM JESUS DAS DORES - RIBEIRA", com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de janeiro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº 12.142
Data: 30.01.2010
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WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Nenhum Ato.
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