Lei Ordinária nº 9.324/2010
Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural São Bento - ADCCSB.
LEI Nº 9.324, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural São Bento - ADCCSB.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E CULTURAL SÃO BENTO - ADCCSB, com sede no município de São Bento do Trairi e foro jurídico na Comarca de Santa Cruz, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de fevereiro de 2010,
189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº 12.146
Data: 05.02.2010
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WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Nenhum Ato.
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