Lei Ordinária nº 9.330/2010
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Sócio - Econômico, Assistencial, Cultural e Científica Raimundo Nonato Afonso Ribeiro, e dá outras providências.
LEI Nº 9.330, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Sócio - Econômico, Assistencial, Cultural e Científica Raimundo Nonato Afonso Ribeiro, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO, ASSISTENCIAL, CULTURAL E CIENTÍFICA RAIMUNDO NONATO AFONSO RIBEIRO, com sede e foro jurídico no município de Paraú, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de fevereiro de 2010,
189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº 12.146
Data: 05.02.2010
Pág. 04
WILMA MARIA DE FARIA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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