Lei Ordinária nº 9.363/2010
Reconhece como utilidade pública a Associação Comando Pré-Militar Alpha e dá outras providências.
LEI Nº 9.363, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
Reconhece como utilidade pública a Associação Comando Pré-Militar Alpha e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMANDO PRÉ-MILITAR ALPHA, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 25 de agosto de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº 12.283
Data: 26.08.2010
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IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.