Lei Ordinária nº 9.368/2010
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Quintas - AAAFSQ, e dá outras providências.
LEI Nº 9.368, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Quintas - AAAFSQ, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO SÍTIO QUINTAS - AAAFSQ, com sede no município de Riacho de Santana e foro jurídico na cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 25 de agosto de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº 12.283
Data: 26.08.2010
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IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
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