Lei Ordinária nº 9.372/2010
Reconhece de utilidade pública estadual a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó e dá outras providências.
LEI Nº 9.372, DE 30 DE AGOSTO DE 2010
Reconhece de utilidade pública estadual a Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DA POLÍCIA E BOMBEIROS MILITARES DO SERIDÓ DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - APBMS, com sede e foro jurídico no município de Caicó/RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de agosto de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
DOE Nº 12.286
Data: 31.08.2010
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IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA Leonardo Arruda Câmara Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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