Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 9.454/2011

Institui o Dia Estadual da Mulher Cristã, e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9.454, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011.

Institui o Dia Estadual da Mulher Cristã, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Mulher Cristã, anualmente, no dia 3 de abril, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Rio Grande do Norte.

Art. 2º (VETADO).

Art. 3º (VETADO).

Art. 4º (VETADO).

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de fevereiro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

DOE Nº 12.393

Data: 05.02.2011

Pág. 06

ROSALBA CIARLINI ROSADO Thiago Cortez Meira de Medeiros Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC

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