Lei Ordinária nº 9.456/2011
Denomina "Adutora Monsenhor Américo Simonetti", a adutora que utiliza água da Barragem de Santa Cruz em Apodi, em fase de construção.
* LEI Nº 9.456, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011.
Denomina "Adutora Monsenhor Américo Simonetti", a adutora que utiliza água da Barragem de Santa Cruz em Apodi, em fase de construção.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Adutora Monsenhor Américo Simonetti" a adutora que está sendo construída pelo Governo do Estado e que utilizará água da Barragem de Santa Cruz, localizada na cidade de Apodi.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de fevereiro de 2011, ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros
* Republicada por incorreção.
190º da Independência e 123º da República.
DOE Nº 12.394
Data: 08.02.2011
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