Lei Ordinária nº 9.484/2011
Altera o Anexo I, da Lei nº 9.150, de 19 de novembro de 2008, e dá outras providências.
LEI Nº 9.484, DE 31 DE MAIO DE 2011.
Altera o Anexo I, da Lei nº 9.150 , de 19 de novembro de 2008, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49,
§ 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 71, II, do Regimento Interno (Resolução nº 46 , de 14 de dezembro de 1990).
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 9.150 , de 19 de novembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I
CLASSE PADRÃO PL-03 PL-02 PL-01
I 1 913,00 1.969,00 2.893,00
I 2 986,04 2.126,52 3.124,44
I 3 1.064,92 2.296,64 3.374,40
II 4 1.150,12 2.480,37 3.644,35
II 5 1.242,13 2.678,80 3.935,89
II 6 1.341,50 2.893,11 4.250,77
III 7 1.448,82 3.124,56 4.590,83
III 8 1.564,72 3.374,52 4.958,09
III 9 1.689,90 3.644,48 5.354,74
IV 10 1.825,09 3.936,04 5.783,12
IV 11 1.971,10 4.250,92 6.245,77
IV 12 2.128,78 4.591,00 6.745,43
Art. 2º As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta das dotações consignadas a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 31 de maio de 2011.
Deputado RICARDO MOTTA
Presidente
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SECRETARIA LEGISLATIVA
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ANEXO I
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9150/2008 de 19/11/2008